Edição 4.494 | Ano 10 26 de fevereiro de 2026

Decreto

• DECRETO

Edição 4.495 | Ano 10 26 de fevereiro de 2026

Aviso

• AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2026

Decreto

• DECRETO

Edição 4.496 | Ano 10 26 de fevereiro de 2026

Aviso

• AVISO DE DECISÃO DE RECURSO CHAMADA PÚBLICA Nº 002-2025
• AVISO DE CONVOCAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 002-2025

Homologação

• AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CH Nº 002/2025

Edição 4.497 | Ano 10 26 de fevereiro de 2026

Aviso

• AVISO DE NOTIFICAÇÃO POR INADIMPLEMENTO DO CONTRATO Nº 074-2025

Edição 4.492 | Ano 10 25 de fevereiro de 2026

Edital

• EDITAL DE CONVOCAÇÃO