Edição 3.993 | Ano 9 11 de março de 2025

Decreto

• DECRETO EXONERAÇÃO DE SECRETÁRIA DE MEIO AMBIENTE

Edição 3.994 | Ano 9 11 de março de 2025

Aviso

• AVISO DE CANCELAMENTO PE Nº 013/2025
• AVISO DE CANCELAMENTO Nº 017/2025
• AVISO DE CANCELAMENTO DO LOTE I - PE Nº 014/2025

Edição 3.995 | Ano 9 11 de março de 2025

Errata

• ERRATA DECRETOS 162/165/166 - 2025

Decreto

• DECRETOS

Edição 3.996 | Ano 9 11 de março de 2025

Aviso

• AVISO DE DECISÃO DE RECURSO PE Nº 008/2025

Extrato

• EXTRATO DE CONTRATO Nº 146/2025

Edição 3.997 | Ano 9 11 de março de 2025

Homologação

• AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PE Nº 008/2025