Edição 3.406 | Ano 15 10 de fevereiro de 2026

Extrato

• EXTRATO

Resolução

• RESOLUÇÃO N°03.26- ORÇAMENTO 2026 - CMAS

Edição 3.407 | Ano 15 10 de fevereiro de 2026

Aviso

• AVISO

Edição 3.408 | Ano 15 10 de fevereiro de 2026

Outros

• TORNA SEM EFEITO

Edição 3.400 | Ano 15 09 de fevereiro de 2026

Inexigibilidade

• EXTRATO

Edição 3.401 | Ano 15 09 de fevereiro de 2026

Lei Ordinária

• LEI ORDINÁRIA Nº 409.2026 - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
• LEI ORDINÁRIA Nº 410 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL