Edição 3.546 | Ano 22 10 de dezembro de 2025

Lei

• LEI 628 - CRIA CARGOS DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO - REPUBLICAÇÃO
• LEI 631 - INSTITUI PROGRAMA DE ATIVIDADES CURRICULARES COMPLEMENTARES - PACC - REPUBLICAÇÃO

Edição 3.547 | Ano 22 10 de dezembro de 2025

Decreto Financeiro

• DECRETO SUPLEMENTAR

Edição 3.548 | Ano 22 10 de dezembro de 2025

Parecer

• PARECER 002/2025 CME

Edição 3.543 | Ano 22 09 de dezembro de 2025

Lei

• LEI 627 - INSTITUI O PROGRAMA DE ATIVIDADES CURRICULARES COMPLEMENTARES - PACC
• LEI 628 - CRIA CARGOS DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO

Edição 3.544 | Ano 22 09 de dezembro de 2025

Lei

• LEI 629 - TRANSFERE CENTRO CULTURAL KÁTIA CHELE

Lei Complementar

• LEI COMPLEMENTAR 630 - ALTERA O ART. 16 DA LC 180