Edição 1.562 | Ano 16 13 de agosto de 2019

Decreto

• Nº 619/2019 REP.

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Edição 1.561 | Ano 16 12 de agosto de 2019

Resolução

• CMDCA Nº 10/2019

Outros

• RELAÇÃO DOS CANDIDATOS CONSELHO TUTELAR-2019
• REGULAMENTO DO PROCESSO ELEITORAL PARA A ESCOLHA DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO TUTELAR 2020 - 2023

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Edição 1.560 | Ano 16 09 de agosto de 2019

Lei

• Nº 473/2019 REP.

Dispensa

• Nº. 044/2019 RAT.

Contratos

• APOSTILAMENTOS

Decreto

• N°619/2019

Resolução

• Nº 07/2019

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Edição 1.559 | Ano 16 08 de agosto de 2019

Errata

• CONTRATO DISPENSA Nº. 043/2019

Lei de Diretrizes Orçamentária

• Nº 472/2019

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Edição 1.558 | Ano 16 07 de agosto de 2019

Contratos

• CONTRATOS

Termo

• APOSTILAMENTOS

Termo Aditivo

• TERMOS ADITIVOS

Decreto

• Nº 618/2019

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