Edição 3.828 | Ano 23 15 de julho de 2026

Decreto Financeiro

• DECRETO SUPLEMENTAR
• DECRETO ALTERAÇÃO DE QDD

Edição 3.825 | Ano 23 13 de julho de 2026

Extrato

• EXTRATO

Edição 3.826 | Ano 23 13 de julho de 2026

Decreto Financeiro

• DECRETO SUPLEMENTAR

Dispensa

• ATA DE JULGAMENTO

Edição 3.822 | Ano 23 10 de julho de 2026

Extrato

• EXTRATO

Lei

• LEI 644 - CONSELHO MUNICIPAL SEGURANÇA PÚBLICA
• LEI 645 - FUNDO MUNICIPAL SEGURANÇA PÚBLICA
• LEI 646 - FERIADO RELIGIOSO PRIMEIRO DE JUNHO

Edição 3.823 | Ano 23 10 de julho de 2026

Extrato

• EXTRATO