Edição 1.968 | Ano 18 15 de junho de 2021

Decreto

• DECRETO 216 COVID

Edição 1.966 | Ano 18 14 de junho de 2021

Decreto

• DECRETO 215 ESTADO DE EMERGÊNCIA

Edição 1.964 | Ano 18 11 de junho de 2021

Lei

• LEI 500 CONSELHO MUNICIPAL DIREITOS DA MULHER
• LEI 502 CAMPANHA 16 DIAS DE ATIVISMO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
• LEI 503 ABRIL VERDE
• LEI 504 VACINAÇÃO GARIS E PROFISSIONAIS DA SAÚDE

Lei de Diretrizes Orçamentária

• LEI 501 CAMPANHA CORAÇÃO DA MULHER

Edição 1.965 | Ano 18 11 de junho de 2021

Dispensa

• RATIFICACAO

Edição 1.962 | Ano 18 10 de junho de 2021

Pregão Eletrônico

• AVISO DE LICITACAO

Decreto

• DECRETO 213 CONSELHO CMDCA