Edição 1.658 | Ano 14 29 de abril de 2020

Decreto

• Nº 1543/2020

Edição 1.657 | Ano 14 27 de abril de 2020

Decreto

• Nº 1558/2020

Outros

• TERMO ADITIVO/CONTRATO

Edição 1.656 | Ano 14 24 de abril de 2020

Outros

• TERMOS ADITIVOS/DISPENSAS/CONTRATOS

Licença Ambiental

• LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA

Edição 1.655 | Ano 14 23 de abril de 2020

Licença Ambiental

• LICENÇA AMBIENTAL

Edição 1.654 | Ano 14 22 de abril de 2020

Decreto

• Nº 1557/2020

Edição 1.653 | Ano 14 20 de abril de 2020

Portaria

• Nº 05-A/2020

Edição 1.652 | Ano 14 17 de abril de 2020

Outros

• OUTROS

Edição 1.651 | Ano 14 15 de abril de 2020

Portaria

• Nº 42/2020

Edição 1.650 | Ano 14 14 de abril de 2020

Resolução

• Nº 03/2020

Termo Aditivo

• TERMOS ADITIVOS

Edição 1.649 | Ano 14 13 de abril de 2020

Decreto

• DECRETOS

Edição 1.648 | Ano 14 08 de abril de 2020

Outros

• TERMO ADITIVO/CONTRATOS/DISPENSAS

Edição 1.647 | Ano 14 07 de abril de 2020

Licença Ambiental

• LICENÇA AMBIENTAL

Decreto

• Nº 1540/2020

Edição 1.646 | Ano 14 03 de abril de 2020

Outros

• INEXIGIBILIDADES/CONTRATOS

Licença Ambiental

• REPUBLICAÇÃO

Portaria

• Nº 40/2020

Ofício

• N° 14/2020

Edição 1.645 | Ano 14 01 de abril de 2020

Decreto

• N. 1.554/2020