Edição 1.668 | Ano 10 29 de dezembro de 2023

Decreto

• DECRETO Nº 100/2023 - PFCD - DISPÕE SOBRE O PROCESSAMENTO DA DESPESA PÚBLICA E SOBRE A PROGRAMAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, APROVA, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DESEMBOLSO, BEM COMO AS METAS BIMES

Edição 1.669 | Ano 10 29 de dezembro de 2023

Decreto

• DECRETO Nº 101/2023 - DISPÕE SOBRE LIBERAÇÃO SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO EM DIRETORIA SINDICAL

Edição 1.670 | Ano 10 29 de dezembro de 2023

Lei

• LEI Nº 081/2023 - MCMV - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA CONFORME DISPOSTO NA LEI 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009

Decreto Financeiro

• DECRETO Nº 234/2023 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
• DECRETO Nº 235/2023

Edição 1.671 | Ano 10 29 de dezembro de 2023

Decreto Financeiro

• DECRETO Nº 236/2023 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
• DECRETO Nº 237 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO

Edição 1.672 | Ano 10 29 de dezembro de 2023

Lei

• LEI Nº 082/2023 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO À RUA LOCALIZADA NO CENTRO DA CIDADE, QUE PASSA A SE CHAMAR DE RUA JOSÉ DONATO DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• REPUBLICAÇÃO POR ERRO MATERIAL DA LEI Nº 075/2023 - DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.