Edição 3.897 | Ano 15 07 de maio de 2026

Resolução

• RESOLUÇÃO N. 007/2026 - CMAS

Edição 3.898 | Ano 15 07 de maio de 2026

Apostilamento

• APOSTILAMENTO

Contrato

• RESUMO DE CONTRATO

Edição 3.899 | Ano 15 07 de maio de 2026

Portaria

• PORTARIA N. 008, DE 07 DE MAIO DE 2026

Decreto

• DECRETO N. 139, DE 07 DE MAIO DE 2026

Edição 3.900 | Ano 15 07 de maio de 2026

Homologação

• HOMOLOGAÇÃO

Notificação

• NOTIFICAÇÃO

Edição 3.901 | Ano 15 07 de maio de 2026

Decreto Financeiro

• DECRETO FINANCEIRO Nº 012-2026, DE 30 DE ABRIL DE 2026 - ANULAÇÃO
• DECRETO FINANCEIRO Nº 013-2026, DE 30 DE ABRIL DE 2026 - QDD
• DECRETO FINANCEIRO Nº 014-2026, DE 30 DE ABRIL DE 2026 - EXCESSO ARRECADAÇÃO
• DECRETO FINANCEIRO Nº 015-2026, DE 07 DE MAIO DE 2026 - ANULAÇÃO (CÂMARA)