Edição 3.747 | Ano 15 02 de março de 2026

Aviso

• AVISO DE COTAÇÃO PARA FINS DE PESQUISA PRÉVIA DE MERCADO

Edição 3.748 | Ano 15 02 de março de 2026

Outros

• DESPACHO AUTORIDADE COMPETENTE DE REVOGAÇÃO 002-2026-CE

Edição 3.749 | Ano 15 02 de março de 2026

Errata

• ERRATA N. 001, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 - CMAS

Resolução

• RESOLUÇÃO N. 003, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 - CMAS
• RESOLUÇÃO N. 004, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
• RESOLUÇÃO N. 005, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026

Edição 3.750 | Ano 15 02 de março de 2026

Extrato

• RESUMO DE CONTRATO

Homologação

• HOMOLOGAÇÃO

Edição 3.741 | Ano 15 27 de fevereiro de 2026

Outros

• PARECER DE PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO PE 009-2026