Edição 3.873 | Ano 15 27 de abril de 2026

Homologação

• HOMOLOGAÇÃO

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Edição 3.874 | Ano 15 27 de abril de 2026

Extrato

• EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE REVISÃO DOS VALORES PRATICADOS

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Edição 3.864 | Ano 15 24 de abril de 2026

Extrato

• EXTRATO DE ADITIVO
• RESUMO DE CONTRATO

Licença Ambiental

• RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA DE OPERAÇÃO N. 07/2026

Aviso

• AVISO N. 04/2026 – RESULTADO FINAL DA FASE DE MÉRITO E SELEÇÃO
• AVISO N. 05/2026 – RESULTADO HABILITAÇÃO
• AVISO N. 06/2026 - HOMOLOGAÇÃO - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N. 01/2026

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Edição 3.865 | Ano 15 24 de abril de 2026

Decreto

• DECRETO N. 130, DE 24 DE ABRIL DE 2026
• DECRETO N. 131, DE 24 DE ABRIL DE 2026

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Edição 3.866 | Ano 15 24 de abril de 2026

Contrato

• RESUMO CONTRATO
• RESUMO CONTRATO

Termo Aditivo

• EXTRATO DE ADITIVO

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