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Edição 1.449 | Ano 2023 27 de novembro de 2023
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Visualizar DiárioEdição 1.450 | Ano 2023 27 de novembro de 2023
- LEI Nº 208/2023 - EMENTA: RECONHECE COMO DISTRITO A LOCALIDADE PALMEIRAL.
- LEI Nº 209/2023 - “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- LEI Nº 210/2023 - “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE SALÁRIOS DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DE TAPIRAMUTÁ QUE RECEBEM MENOS QUE UM SALÁRIO MÍNIMO LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.