Edição 461 | Ano 2023 30 de outubro de 2023

Decreto

• DECRETO FINACEIRO Nº4 DE 02 DE ABRIL DE 2023

Edição 459 | Ano 2023 22 de outubro de 2023

Atos da Presidência

• ATO DA MESA DIRETORA Nº 20/2023 DE 22 DE OUTUBRO DE 2023

Edição 458 | Ano 2023 19 de outubro de 2023

Ata

• EXTRATO DE ATA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA,
• EXTRATO DE ATA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA.
• EXTRATO DE ATA DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA
• EXTRATO DE ATA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA.
• EXTRATO DE ATA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA.
• EXTRATO DE ATA DA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA
• EXTRATO DE ATA DA 65ª SESSÃO ORDINÁRIA.
• EXTRATO DE ATA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
• EXTRATO DE ATA DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
• EXTRATO DE ATA DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.

Edição 457 | Ano 2023 10 de outubro de 2023

Portaria

• PORTARIA Nº 119,DE 02DE OUTUBRO DE 2023
• PORTARIA Nº 120,DE 10 DE OUTUBRO DE 2023

Dispensa

• TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA 020/2023

Edição 456 | Ano 2023 02 de outubro de 2023

Atos da Presidência

• ATO DA MESA DIRETORA Nº 018/2023

Portaria

• PORTARIA Nº 118/2023