Edição 1.547 18 de dezembro de 2023

Lei

• LEI 4.194/2023
• LEI 4.195/2023
• LEI 4.196/2023
• LEI 4.197/2023

Portaria

• PORTARIA

Edição 1.546 15 de dezembro de 2023

Decreto

• DECRETO INDIVIDUAL

Ata de Registro de Preços

• ATA

Edição 1.544 14 de dezembro de 2023

Credenciamento

• CREDENCIAMENTO

Adjudicação

• ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Edição 1.545 14 de dezembro de 2023

Edital

• EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
• EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
• EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
• CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

Edição 1.543 13 de dezembro de 2023

Pregão Eletrônico

• PROCESSO ADMINISTRATIVO 118/2023