Edição 2.093 | Ano 2026 19 de maio de 2026

Lei

• LEI

Decreto

• DECRETO ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO

Edição 2.090 | Ano 2026 18 de maio de 2026

Aviso

• AVISO DE LICITAÇÃO - PE 003-2026

Edição 2.091 | Ano 2026 18 de maio de 2026

Termo Aditivo

• PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 086/2022 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 009/2022 EXTRATO DE ADITIVO Nº 9 CONTRATO Nº. 179/2022 –

Inexigibilidade

• PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 050/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 028/2026

Edição 2.089 | Ano 2026 15 de maio de 2026

Decreto

• DECRETO

Edição 2.087 | Ano 2026 14 de maio de 2026

Termo Aditivo

• PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 058/2024 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 003/2024 EXTRATO DE ADITIVO Nº 04 CONTRATO Nº. 010/2025
• PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 045/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 020/2025 EXTRATO DE ADITIVO Nº 01 CONTRATO Nº. 047/2025 –