Edição 606 | Ano 4 31 de março de 2020

Decreto

• DECRETO SUPLEMENTAR Nº 003/2020 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020
• DECRETO Nº 004/2020 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020 - QDD
• DECRETO Nº 006/2020 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020 - QDD
• DECRETO SUPLEMENTAR Nº 005/2020 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020

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Edição 607 | Ano 4 31 de março de 2020

Decreto

• DECRETOS PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS

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Edição 603 | Ano 4 30 de março de 2020

Pregão Eletrônico

• DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

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Edição 604 | Ano 4 30 de março de 2020

Relatório Resumido da Execução Orçamentária

• RREO 1º BIMESTRE

Prestação de Contas

• ATAS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS SEGUNDO E TERCEIRO QUADRIMESTRE DE 2019

Outros

• PARECER DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL

Lei

• LEI Nº 861 DE 27 DE MARÇO DE 2020

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Edição 602 | Ano 4 27 de março de 2020

Extrato

• TERMO DE COOPERAÇÃO

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