Edição 5.480 | Ano 18 04 de maio de 2026

Portaria

• PORTARIA

Decreto

• DECRETO
• DECRETO

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Edição 5.474 | Ano 18 30 de abril de 2026

Inexigibilidade

• AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO INEX 021/2026
• AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO INEX 022/2026
• AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO INEX 023/2026

Contratos

• EXTRATO DE CONTRATO

Decreto

• DECRETO

Portaria

• PORTARIA

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Edição 5.475 | Ano 18 30 de abril de 2026

Termo de Contrato

• TERMO ADITIVO Nº 005-2026-SEAI

Pregão Eletrônico

• AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PE014/2026-SRP

Decreto

• DECRETO
• DECRETO

Portaria

• PORTARIA
• PORTARIA
• PORTARIA

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Edição 5.476 | Ano 18 30 de abril de 2026

Termo Aditivo

• EXTRATO DE TERMO ADITIVO

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Edição 5.472 | Ano 18 29 de abril de 2026

Decreto Financeiro

• DECRETOS FINANCEIROS

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