Edição 479 | Ano 2023 03 de janeiro de 2023

Aviso

• AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 068/2022 - CONTRATO N° 406/2022

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Edição 477 | Ano 2023 02 de janeiro de 2023

Decreto

• DECRETO Nº 001/2023
• DECRETO Nº 002/2023

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Edição 476 | Ano 2022 30 de dezembro de 2022

Decreto

• DECRETO N° 127/2022

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Edição 475 | Ano 2022 29 de dezembro de 2022

Aviso

• AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO N° 001/2022
• AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 001/2022
• AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - CREDENCIAMENTO N° 001/2022
• AVISO DE TERMO ADITIVO
• AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 067/2022 - CONTRATO N° 405/2022

Lei Orçamentária Anual

• LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

Outros

• PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE DESEMPENHO
• QDD 2023

Lei

• LEI N° 984/2022
• LEI N° 985/2022
• LEI N° 986/2022

Decreto

• DECRETO N° 126/2022

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Edição 474 | Ano 2022 28 de dezembro de 2022

Resolução

• RESOLUÇÃO N° 009/2022 - CME
• RESOLUÇÃO N° 010/2022 - CME

Portaria

• PORTARIA N° 084/2022 - SEDUC

Aviso

• AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 017/2022 - CONTRATO N° 390/2022

Decreto

• DECRETO N° 117/2022
• DECRETO N° 118/2022
• DECRETO N° 119/2022
• DECRETO N° 120/2022
• DECRETO N° 121/2022
• DECRETO N° 122/2022
• DECRETO N° 123/2022

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