Edição 507 | Ano 2023 02 de fevereiro de 2023

Aviso

• AVISO DE TERMO ADITIVO
• AVISO DE RESULTADO, ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - CREDENCIAMENTO N° 002/2023

Portaria

• PORTARIA N° 001/2023 - SEDUC

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Edição 506 | Ano 2023 01 de fevereiro de 2023

Decreto

• DECRETO N° 061/2023
• DECRETO N° 062/2023

Aviso

• AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 004/2022 - CONTRATO N° 043/2023

Resolução

• RESOLUÇÃO N° 001 - CMDCA

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Edição 502 | Ano 2023 31 de janeiro de 2023

Decreto

• DECRETOS

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Edição 503 | Ano 2023 31 de janeiro de 2023

Decreto

• DECRETOS

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Edição 504 | Ano 2023 31 de janeiro de 2023

Licença Ambiental

• LICENÇA AMBIENTAL

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