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Edição 1.396 | Ano 8 15 de maio de 2020
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- DECRETO Nº 068/2020 “CRIA BARREIRAS SANITÁRIAS E DETERMINA NOVAS MEDIDAS PARA O ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PÚBLICO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E AFINS COM POTENCIAL DE AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS PARA ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA CAUSA
- DECRETO Nº 070/2020. “DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”