Edição 2.336 | Ano 13 27 de março de 2024

Lei

• LEI SOBRE POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA)

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Edição 2.331 | Ano 13 25 de março de 2024

Decreto

• DECRETO DE NOMEAÇÃO SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO
• DECRETO DE NOMEAÇÃO SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO
• DECRETO DE NOMEAÇÃO SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

Decreto Financeiro

• DECRETOS FINANCEIROS Nº 07;08;09;10;11 E 12

Extrato

• EXTRATO

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Edição 2.332 | Ano 13 25 de março de 2024

Atos de Pessoal

• ATO DE LICENÇA PRÊMIO

Decreto

• DECRETO PONTO FACULTATIVO

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Edição 2.333 | Ano 13 25 de março de 2024

Errata

• ERRATA ATOS DE PESSOAL

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Edição 2.326 | Ano 13 22 de março de 2024

Extrato

• EXTRATO

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