Edição 2.669 | Ano 20 06 de novembro de 2023

Portaria

• PORTARIA 57 -

Edição 2.667 | Ano 20 03 de novembro de 2023

Outros

• PLANO DE AÇÃO EXCEPCIONAL SIAFIC - REPUBLICAÇÃO

Edição 2.665 | Ano 20 01 de novembro de 2023

Decreto

• DECRETO SUPLEMENTAR
• DECRETO ALTERAÇÃO DE QDD
• DECRETO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
• DECRETO 430 - IMPLEMENTAÇÃO SIAFIC

Outros

• PLANO DE AÇÃO EXCEPCIONAL SIAFIC

Edição 2.666 | Ano 20 01 de novembro de 2023

Outros

• TÍTULOS

Edição 2.663 | Ano 20 31 de outubro de 2023

Decreto

• DECRETO SUPLEMENTAR
• DECRETO ALTERAÇÃO DE QDD

Tomada de Preços

• RESULTADO FINAL